A novela que envolve a cobrança de estacionamento nos shoppings da
capital baiana já dura dez anos e tem seu fim anunciado para janeiro de 2013. É
que, com a decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Benedito da Conceição
dos Anjos, a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo
do Munincípio) tem o prazo de um mês para regulamentar as regras da cobrança,
que passará a ser feita.
Após a criação de uma lei municipal, em 1993, que proibia os shoppings de cobrarem o estacionamento, a Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers) entrou na Justiça, questionando a constitucionalidade da lei. No ano de 2003, a 7ª Vara julgou a sentença a favor da Associação, mas a prefeitura veio, desde então, entrando com vários recursos, todos negados.
Nesta última quarta-feira, a decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da Bahia e os shoppings terão o direito, a partir do ano que vem, de cobrar o estacionamento. O valor correspondente ainda não foi divulgado e deverá ficar a cargo de cada um dos estabelecimentos.
